Modernização do eSocial

A notícia publicada em 02/08/2019 explica as mudanças realizadas na primeira fase da modernização, e antecipa as simplificações que já estão definidas para segunda fase, que será divulgada quando for consolidada. Dentre as simplificações, foram citadas várias alterações nos eventos SST (Segurança e Saúde no trabalho), como podemos acompanhar a seguir:

  • Eliminação do evento S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho – foi proposto que as informações de exercício de atividade em ambiente do próprio empregador ou de terceiro não precisam constar de tabela (como dito, para evitar duplicidade de trabalho) e podem migrar para o evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco que, por sua vez, também será simplificado.
  • Eliminação do evento S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional – a portaria que exigiu a informação referente ao exame toxicológico no CAGED será revogada e, portanto, o evento perderá sua função. (Não é considerado um evento de SST, porém, a implantação seguia o mesmo calendário). 
  • Simplificação das informações de Segurança e Saúde no Trabalho – SST – além da redução do número de eventos de SST de seis para quatro, os eventos que serão mantidos sofrerão uma simplificação robusta. Foram mantidas as informações necessárias apenas para a substituição da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT e Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. A tabela de riscos, que antes possuía mais de 1200 itens, será reduzida para algo em torno de 300. 
  • Outra alteração geral que impacta os eventos de SST, é a mudança na validação da identificação do trabalhador que deixa de ser pelo NIS, passando a ser exclusivamente pelo CPF.
  • Os Prazos de envio dos eventos também foram unificados para o dia 15 do mês seguinte, exceto eventos que produzem efeitos imediatos (Nos eventos SST é o caso da CAT).

Embora só terremos o detalhamento das alterações nos eventos SST na segunda Fase da modernização, a notícia deixa claro que ao contrário do que alguns acreditavam, a transmissão para o governo das informações de SST continuará sendo feita. A modernização trará mudanças e simplificações, mas os principais eventos continuam:

  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco;
  • S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações.

No último calendário publicado pelo governo em 09/07/2019, o início da  obrigatoriedade de  transmissão dos Eventos SST seguem o seguinte cronograma:

GRUPO 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões: Prazo: Janeiro de 2020 – Dados de segurança e saúde no trabalho (SST).

GRUPO 2 –  Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional: Prazo: Julho de 2020 – Dados de segurança e saúde no trabalho (SST).

GRUPO 3 – empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos: Prazo: Janeiro de 2021 – Dados de segurança e saúde no trabalho (SST).

GRUPO 4 – órgãos públicos e organizações internacionais: Prazo: Julho de 2021 – Dados de segurança e saúde no trabalho (SST).

Se este cronograma será mantido é uma dúvida. Para que seja mantido, a divulgação da 2ª fase da modernização tem que ocorrer logo, prevendo um tempo hábil para os desenvolvedores realizarem as adequações.

Embora os prazos ainda possam mudar, já conseguimos ter uma ideia das alterações que estão sendo realizadas nos eventos de SST.

Fonte: Portal eSocial